PROJETO QUE PROPÕE UNIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS JÁ TRAMITA NA CCJ
Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e...
BANCO DE HORAS - ASPECTOS PARA A VALIDADE E REQUISITOS NECESSÁRIOS COM A REFORMA TRABALHISTA
O banco de horas surgiu no Brasil a partir da Lei 9.601/98, que alterou o art. 59 da CLT, momento em que o país atravessava uma grande...
SEFAZ/MG PUBLICA DECRETO QUE ALTERA TRIBUTAÇÃO DO ÓLEO E DO PÃO
O Decreto nº 47.458/2018, publicado no dia 28 de julho, alterou a regra da redução da base de cálculo prevista na alínea “a” do item 19...
PROPRIETÁRIO RURAL DEVE CONCEDER INTERVALO INTERMITENTE PREVISTO EM NORMA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um proprietário rural pague 10 minutos como extras a cada 90 minutos de...
PROJETO SUSTA REDUÇÃO DA CIDE PARA ÓLEO DIESEL POR AFETAR RECEITA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18, do deputado José Guimarães (PT-CE), que susta dois artigos (1° e 3°) do...
VAZAR CONVERSAS DE GRUPO DE WHATSAPP CAUSA DANO MORAL, DECIDE JUIZ
Conversas em grupos de WhatsApp são privadas, decide juiz. Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é "óbvio e claro"...
